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Política

20/08/2018 ás 11h39 - atualizada em 21/08/2018 ás 11h31

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Blog do Costa

São Luís / MA

Os 33 compromissos do Soldado Leite candidato a deputado estadual
Nossa primeira medida será no sentido de organizar a categoria policial e bombeiro militar
Os 33  compromissos do Soldado Leite candidato a deputado estadual

Para os que ainda não me conhecem, eu sou o SOLDADO LEITE, da Polícia Militar do Maranhão, sou policial há mais de 10 anos e tenho vivido as dificuldades de cada trabalhador militar do Maranhão, todos os dias. Como qualquer um, eu também sonho com dias melhores para nossas famílias, para o povo do nosso Estado e para cada um de nós, oficiais e praças, homens e mulheres da PM&BM. Mas não basta sonhar, é necessário organizar os trabalhadores e lutar todos os dias, se quisermos transformar nossa realidade. Dito isso. Apresento aqui as 33, principais, propostas  que direcionarão o meu mandato a partir de janeiro de 2019, na Assembleia Legislativa, com a força e o apoio de cada um de vocês:


1- Nossa primeira medida será no sentido de organizar a categoria policial e bombeiro militar, numa entidade única, e preparar para defender os interesses da nossa categoria permanentemente. Essa entidade, que terá o apoio financeiro do meu gabinete para iniciar, servirá para apoiar todos os movimentos de trabalhadores do nosso Estado, principalmente os de trabalhadores da segurança pública, e cobrar o mandato dos nossos representantes na assembleia;


2- montar uma assessoria parlamentar de militares com base na capacidade técnica para pensar politicas e projetos para a nossa categoria;


3- Meu compromisso será com a categoria policial e bombeiro militar e com o povo do maranhão, não com o governo. Para isso serei a voz da categoria, nunca a voz em defesa do governo e contra a categoria;


4- vamos cobrar as promessas que nos foram feitas e, até hoje, nunca foram cumpridas;


5- serei a voz incansável a cobrar o cumprimento do Escalonamento Vertical pelos índices da Lei 5.097/1991 e na elevação do índice de soldado para 40% do subsidio do Coronel;


6- lutar todos os dias pela jornada semanal de 40 horas;


7- lutar pelo direito a hora extra;


8- lutar pelos adicionais noturno, insalubridade e periculosidade;


9- apresentar projeto de lei que garanta a estabilidade ao servidor militar após 3 anos de serviço, igual ao servidor civil;


10- criar nova lei de promoção, democrática e transparente, e garantir, entre outras coisas, que o soldado possa receber a primeira promoção (a Cabo) após 3 anos de serviço, hoje é em no mínimo 5 anos;


11- garantir, na lei, que o servidor militar trabalhando com restrições de saúde possa participar de cursos e concorra normalmente às promoções;


12- garantir, na lei, que militares que se encontrem respondendo a processos e ou que tenham sofrido condenação sem decisão com transito em julgado continuem a concorrer, normalmente, à promoção;


13- garantir em lei ,que o mínimo de 10% das promoções sejam destinadas às servidoras militares, dentro dos postos e graduações;


14- garantir lei que crie, dentro da unidade, creches para os filhos de militares nos municípios sede de batalhões;


15- Garantir que o militar tenha direito a se ausentar mais cedo do trabalho quando precisar estudar, exatamente como o servidor civil;


16- propor lei que crie bibliotecas nos batalhões;


17- criar lei que reconheça ao CFSD o status de Curso Técnico em Segurança Pública e, a transformação do cargo de SD PM&BM, em cargo técnico de segurança pública, permitindo ao militar a acumulação do cargo militar com a atividade de magistério;


18- lutar para criar uma Lei de Movimentação (Transferência) com base na transparência, no interesse público, na necessidade do servidor, e com concurso de transferência, que nunca seja usada como forma de perseguição;


19- propor projeto de lei que garanta porta de entrada e carreira únicas na PM e BM, onde o servidor entrará como SD e poderá chegar a CEL;


20- acabar com a promoção por merecimento;


21- lutar por recursos que garantam EPI ( Equipamento de Proteção Individual) para cada militar, inclusive armamento e colete balístico cautelados permanentemente;


22- discutir com a secretaria de segurança pública formas de facilitação da compra de armamento particular;


23- facilitação da aquisição da casa própria com projetos exclusivos para servidores da segurança pública;


24- interiorização da JMS (com oficiais médicos, psiquiatras, psicólogos) e atendimento humanizado, com respeito ao Código de Ética Médica, em todos os batalhões do interior acabando com as longas viagens para a capital, que roubam o repouso dos PM’s, apenas, para homologar atestado;


26- programa de apoio e tratamento para casos de dependência química e de saúde mental, na capital, e em todos os batalhões do interior, além do fim dos descontos na remuneração daqueles que se afastem para tratamento de saúde, seu ou de seus dependentes;


27- pelo afastamento imediato do RDE e criação de um Código de Ética para PM’s e BM’s e pelo fim da prisão disciplinar;


28- Instituir, em parceria com o Comando Geral, convênios com universidades e ou faculdades que favoreçam os militares e seus dependentes;


29- apoio jurídico permanente do nosso gabinete aos que, atuando em defesa da legalidade, se vejam na mira dos processos judiciais ou administrativos;


30- interiorização do Hospital do Servidor para municípios com mais de 100 mil habitantes, garantindo atendimento preferencial para servidores da segurança pública e seus dependentes;


31- sugerir e apoiar todas as politicas públicas voltadas para a melhoria e ampliação da educação publica em todos os níveis, saúde pública de qualidade, urbanização responsável e humana, moradia digna, saneamento básico, geração de emprego e renda, pacificação de conflitos no campo e ampliação de transporte público de qualidade nas cidades. Quando tudo isso funciona, minimamente, os efeitos positivos na segurança pública são imediatamente sentidos;


32- Fiscalizar para garantir a saúde financeira dos fundos de previdência.  Em muitos Estados da federação esses fundos estão insolventes. Isto quer dizer que, no futuro, poderá não ter dinheiro no estado para pagar salários e aposentadorias; E


33- garantir a realização de concursos públicos anualmente para PM e BM. Fiscalizar e Evitar desperdícios, nas ações do governo, principalmente, na assinatura de contratos e convênios. Redobrar a atenção com as contas envolvendo compras de medicamentos, viaturas e armamentos, material escolar, contratos de terceirizados, e equipamentos de segurança. O governo precisa dar o exemplo e conduzir com transparência as suas contas e o seu orçamento.


Por fim, o mais importante: quem bate cartão não vota em patrão. Trabalhador vota em trabalhador. Não vote em quem fala mal de policia. Em outras palavras, não vote em corruptos, em quem defende a corrupção ou em quem sempre perseguiu policiais.


Devemos copiar o que deu certo em outros lugares e abandonar o que deu errado. O Brasil está repleto de políticas públicas exitosas que devem ser copiadas. Por outro lado, as políticas públicas com resultados negativos devem ser abandonadas. Avaliar constantemente a qualidade e o resultado das políticas públicas é fundamental.


Devemos apoiar o uso e o incremento de novas tecnologias que facilitam a vida do cidadão comum. Não faz sentido, no entanto, falar em novas tecnologias quando muito do nosso povo ainda vive sem luz, em casas de barro cobertas de palha, sem água encanada, sem esgotos e sem acesso à escola. Sem esses direitos básicos, de nada valem as novas tecnologias.


Esse é o meu compromisso inarredável! Nenhum passo atrás.


 


SD PM LEITE, PORQUE TRABALHADOR VOTA EM TRABALHADOR.


 


TIMON-MA, agosto de 2018.

FONTE: Assessoria

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