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06/01/2019 ás 13h19

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São Luís / MA

Governo vai fiscalizar ONGs para otimizar o repasse de recursos públicos, diz ministro
Carlos Alberto dos Santos Cruz, da Secretaria de Governo, disse que pretende avaliar a efetividade dos serviços prestados pelas ONGs. Atribuição foi conferida à secretaria por meio de medida provisória.
Governo vai fiscalizar ONGs para otimizar o repasse de recursos públicos, diz ministro
Santos Cruz disse que objetivo do governo é verificar a efetividade dos trabalhos desenvolvidos por ONGs — Foto: Luiz Felipe Barbiéri/G1

O ministro da Secretaria de Governo, Carlos Alberto dos Santos Cruz, disse em entrevista ao G1 e à TV Globo que a pasta vai fiscalizar Organizações Não-Governamentais (ONGs) para "otimizar" o repasse de recursos públicos às entidades.


De acordo com o ministro, a ideia é verificar se os trabalhos desenvolvidos pelas ONGs estão cumprindo o papel de complementar ações governamentais. Serão fiscalizadas mesmo aquelas que não recebem dinheiro público.


A primeira medida provisória assinada pelo presidente Jair Bolsonaro assim que assumiu a Presidência atribuiu à Secretaria de Governo a responsabilidade de supervisionar, coordenar, monitorar e acompanhar as atividades de ONGs, assim como ações de organismos internacionais no Brasil. Algumas dessas entidades receberam a medida como uma tentativa de intimidação.


Para Santos Cruz, o objetivo do governo não é interferir nas organizações, mas tornar a relação com o governo mais transparente e garantir o serviço para a população.


“O objetivo dessa coordenação é otimizar a utilização de dinheiro público e levar mais benefícios na ponta da linha. Então, não é interferir na vida das organizações, nem restringir nada. Mas como é dinheiro público, tem de ter transparências, tem de ter resultados”, afirmou o ministro.


Santos Cruz disse que, incialmente, a Secretaria de Governo vai fazer um levantamento do número de ONGs em atividade no país e o campo de atuação de cada uma. Num segundo momento, de acordo com o ministro, será feita uma avaliação sobre a efetividade das ações prestadas pelas ONGs.


“Os processos de verificação já são estabelecidos pela CGU [Controladoria-Geral da União], pelo TCU [Tribunal de Contas da União] etc. E aí você tem que acompanhar para ver, principalmente, o resultado e a transparência disso tudo, porque no final do filme é dinheiro público. Se está compensador ou não, se dá para melhorar”, explicou o ministro.


Ele não disse o que pode acontecer com as entidades que não alcançarem os resultados esperados.


Histórico


Durante toda a campanha eleitoral do ano passado, Bolsonaro fez reiteradas críticas à atuação de ONGs. Por exemplo, disse que as instituições que atuam na defesa dos direitos humanos prestam "desserviço" ao Brasil.


Em 2014, a então presidente Dilma Rousseff sancionou o marco regulatório das Organizações da Sociedade Civil (OSCs), com o objetivo de tornar mais transparente a relação entre governos e as entidades.


A partir desta norma, o governo ficou obrigado a abrir chamamento público para firmar parcerias com as OSCs, categoria da qual fazem parte as ONGs.


A lei instituiu o chamado Procedimento de Manifestação de Interesse Social. O instrumento permite às organizações da sociedade, movimentos sociais e cidadãos apresentarem ao poder público propostas de parcerias com organizações civis.


Articulação política


Santos Cruz afirmou ainda que não guiará sua gestão à frente da pasta com base no “toma la dá cá” – a troca de apoio no Congresso por cargos na administração pública.


Criada em 2015, no governo Dilma Rousseff, a Secretaria de Governo atuava na interlocução do Palácio do Planalto com movimentos sociais, além de ser responsável por algumas atribuições do atual Gabinete de Segurança Institucional e da extinta Secretaria de Micro e Pequena Empresa.


Em 2016, no governo Michel Temer, passou a ser o órgão responsável pela articulação política do Palácio do Planalto com o Congresso Nacional.


“O toma lá, dá cá que eu vejo, vocês falam e eu até evito de utilizar, é aquele de favores pessoais. De quebrar o galho do filho, do amigo, do não sei mais quem, dá cargo aqui e ali. Realmente não é a nossa orientação”, disse o ministro.


Para Santos Cruz, a prática de trocar cargos por apoio tirou a "nobreza" da política e gerou os escândalos recentes no país.


“O que tirou a nobreza da política foi o que você falou, o toma lá, dá cá. E isso aí inviabiliza a aplicação da política pública, porque começa a diluir recursos, a diluir influências e quem sofre no fim do filme? A população. O benefício não chega lá na intensidade que deveria chegar. E aí você tem esta tonelada de escândalos que nós vivemos nos últimos sete, oito, dez anos exatamente por causa disso”, declarou.


O ministro disse ainda acreditar num bom relacionamento com Congresso, que saiu renovado das eleições neste ano.


A Câmara teve a maior renovação dos últimos 20 anos: 47%. Dos 513 eleitos, 243 deputados são de primeiro mandato.


Já no Senado, das 54 vagas que estavam em disputa, 46 serão ocupadas por novos nomes. Foi a mais ampla renovação da Casa Legislativa desde a redemocratização do país.


“É uma turma nova que vem com tudo. A gente não pode achar que pela média mais baixa de idade... não é nada disso. O cara vem com criatividade, com ideia nova, com energia, é uma outra dinâmica”, afirmou o ministro. “Vejo o Congresso agora, nesta renovação, um equilíbrio muito bom entre a experiência de pessoal e esta turma nova. Eu sou fã desta renovação”, completou.


 


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FONTE: Luiz Felipe Barbiéri e Roniara Castilhos, G1 e TV Globo

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